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Licitação

6
fev

Falta de licitação é a raiz dos problemas no transporte público em Ouro Preto e Mariana

Por Bruno Arita e Elis Regina

O transporte público de Mariana e Ouro Preto está relacionado a problemáticas que envolvem um intrínseco processo de licitação com concessões de até 10 anos ainda vigentes. Isso resulta em serviços sem muita qualidade dos quais a população é acometida. Eles envolvem a superlotação dos veículos e uma considerável redução da frota circulante aos fins de semana, horários e rotas que dificultam o acesso do cidadão ao transporte público, a falta da meia passagem e melhores condições de uso para cadeirantes.

 

A falta de licitação do transporte público é o que faz com que haja o chamado monopólio, ou seja, ela promove certa comodidade por parte da atual empresa prestadora do serviço em determinada localização. Isso faz parte dos inúmeros problemas e irregularidades que afetam a população na região de Ouro Preto e Mariana e, em consequência disso, tal serviço acaba recebendo um alto custo e sua qualidade deixa a desejar.

 

Foi a partir da Constituição de 1988 que a licitação se tornou exigência, porém, especificamente nesse caso, as empresas de ônibus que operam entre Mariana e Ouro Preto já estão há mais de 30 anos sem realizá-la. Ela é um conjunto de procedimentos administrativos para compras e serviços contratados pelo poder público, é a livre concorrência entre empresas interessadas para venda ou prestação de serviço público. Em relação ao transporte público, a empresa vencedora do processo de licitação deve atender às necessidades do contratante, como veículos em perfeitas condições de uso e em quantidade suficiente para atender à demanda, bom atendimento ao público, segurança e menor custo.

 

Apenas em 2002, 14 anos após a promulgação da Constituição Federal, a prefeitura de Ouro Preto iniciou os estudos para a realização da licitação do Transporte público.

 

Em Ouro Preto, edital de processo de licitação está em discussão

 

Segundo o diretor da Secretaria Municipal de Governo de Ouro Preto, Marco Antônio Nicolato Medírcio, os trabalhos de licitação em Ouro Preto se iniciaram ainda no governo da prefeita Marisa Xavier. No governo de Marisa, em 2002, foi contratado um estudo que gerou um primeiro edital, contestado pelas empresas interessadas. No governo seguinte, do prefeito Angelo Oswaldo, foi realizada uma revisão nesse edital e os pontos questionados na justiça foram reformulados. Foi eliminado qualquer item que beneficiasse uma empresa em relação às demais para ampliar a competição. Após aprovação do tribunal de contas, o edital foi  publicado novamente em 2004 e, segundo apuramos, não foi concluído por questões que estão sendo discutidas, até hoje, em âmbito judicial.

 

 

 

Não há processo de licitação em aberto para a cidade de Mariana

 

O vereador de Mariana, Cristiano Vilas Boas, confirma que a concessão atual do município não possui uma licitação válida: "Hoje as linhas municipais funcionam sem uma licitação efetiva, e acarreta problemas, pois não tem como cobrar da empresa. Se  tivéssemos uma licitação, a prefeitura, através do edital, especificaria as condições de funcionamento da empresa para transporte, que inclui linhas, horários e veículos adaptáveis”.

 

População na espera

 

Para que a população não ficasse sem o transporte, o Ministério Público determinou a concessão  para a prestação do serviço (Ação Civil Pública: 0461.03.012053-3). A concessão vigente, que já tem quase 10 anos, é uma autorização judicial provisória para a prestação do serviço até que se conclua o processo. Os contratos atuais são os de 2004, observadas as disposições do Decreto nº 2.161/2009, alterado pelo Decreto nº2.228/2009.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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