Mobilidade Urbana
5
fev
Mariana não possui um Plano de Mobilidade Urbana
por Pamela Moraes e Thiago Novais
O Plano de Mobilidade Urbana do munícipio de Mariana está em fase de elaboração. Segundo o chefe do Departamento de Transporte e Trânsito da cidade, Geraldo Augusto Simplício, foram feitos levantamentos de demandas, que partiram de reclamações da população com relação ao trânsito. “A Mobilidade Urbana não é apenas o trânsito em si, precisamos partir do ponto de vista dos usuários, a visão do pedestre é de suma importância para que o Plano caminhe", afirmou.
O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de planejamento da mobilidade de uma cidade. Segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU - Lei 12.587/2012), todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes, devem elaborar um planejamento até abril de 2015. Caso não seja elaborado no prazo, os municípios deixarão de receber as verbas federais próprias para o incentivo à mobilidade.
A Secretaria de Defesa Social junto com o Departamento de Trânsito, busca uma especialização técnica para que o processo seja efetivo. "Esse Plano vai nos dar mais embasamento, e iremos recorrer a recursos financeiros do governo estadual e federal para que possa investir na estrutura da cidade", ressalta Geraldo. A contratação da empresa será definida, por licitação, no final de fevereiro, e, no mês de março, serão realizadas audiências públicas para que a população esteja informada do andamento do Plano.
O Plano deve ser feito de forma participativa e transparente, pra considerar as necessidades reais da população. Precisa garantir acesso aos meios de deslocamento disponíveis, priorizar o uso de transportes não motorizados e o coletivo. As obras feitas não devem ser intervenções pontuais, mas parte de um conjunto que irá facilitar o deslocamentos das pessoas.
Requalificação Urbana
As placas de obras fixadas em pontos estratégicos da cidade são indicativos de obras realizadas pelo governo do município com o orçamento da gestão municipal anterior. Não possuem relação com o Plano de Mobilidade Urbana.
Em entrevista, o Vereador Cristiano Vilas Boas (PT) disse que o Plano ainda não passou pela Câmara de Vereadores. Segundo ele, apenas placas foram postas em alguns pontos da cidade informando tratar-se de obras que o município está realizando. Cristiano também acredita que estas obras não possuem relação com o Plano de Mobilidade, tratam-se de intervenções pontuais.
10
fev
Transporte público não favorece acessibilidade
por Douglas Gomes e Júlia Pinheiro
O presidente da Associação Marianense de Acessibilidade (AMAC), José Roberto Ribeiro, cadeirante, destaca a situação atual dos equipamentos de mobilidade no transporte da cidade de Mariana. "Alguns ônibus já estão adaptados com rampas e elevadores, porém, a maioria não está em funcionamento. Pelo que observo no dia a dia, os funcionários ainda não estão preparados para operacionalizar esses equipamentos também", pontua.
A acessibilidade aos serviços e bens públicos é um direito de qualquer cidadão, de acordo com o Decreto da Presidência da República no 5. 296, de 2 de dezembro de 2004. Existem também normas regulamentadas pela Associacão Brasileira de Normas Técnicas, que visam a adequação dos equipamentos de acesso público as necessidades de todos os cidadãos.
Em Mariana, a maior dificuldade é a estrutura. A ausência de calçadas, as calçadas altas ou a falta de rampas são problemas relatados pelos usuários. O estudante de economia da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Francisco Taveira, circula de ônibus diariamente em Mariana e precisa do auxilio de muletas para locomover. Para ele, as dificuldades já começam ao sair de casa, "o acesso às ruas e o calçamento são muito ruins". E fala da situação dos veículos, "os ônibus sempre estão em situação precária. Os motoristas não aguardam eu me sentar quando entro no ônibus, e ao subir a dificuldade também existe devido a má estrutura dos veículos".
Moradora do distrito de Passagem de Mariana, Cláudia Elaine, 34, é paraplégica por uma distrofia muscular progressiva. “Sempre precisei de usar carros dos vizinhos, amigos, parentes ou táxi, porque o transporte público nunca foi acessível”, diz. Segundo ela, os ônibus possuem sinalização sobre acessibilidade, porém, essa não é a realidade enfrentada quando precisa. Cláudia pontua que no centro da cidade de Mariana só existe uma vaga de estacionamento para cadeirante, em frente a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Caso precisa ir ao banco, o cadeirante precisa subir a rua Zizinho Camello, que não tem passeio sem obstáculos como escadas, placas e postes. O pior é que existe estacionamento permitido dos dois lados da rua, obrigando a andarmos no meio da rua”, enfatiza. Outro problema é os táxis, “nem todos cabem cadeiras no porta malas", fala. Claúdia questiona as normas de fabricação de carros e a necessidade do acessório de rampas que não existe. "Como você pode ver nossa Primeira Capital de Minas é uma cidade anti-cadeirante!", concluiu.
AMAC discute mobilidade urbana
Em novembro de 2013, foi realizada a primeira audiência pública sobre acessibilidade em Mariana, com a presença de vereadores, secretários municipais e representantes do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e da AMAC. Foi apresentado o posicionamento dos usuários diante da situação do transporte público na cidade, esses ressaltaram, principalmente, a inclusão social e o pedido da acessibilidade voltada para todos.
A Associação Marianense de Acessibilidade (AMAC), surgiu a partir do projeto Contatos Mistos realizado na Comunidade da Figueira. Orientado pelo professor da UFOP, Ubiratan Vieria, e com a colaboração de alunos e professores da mesma universidade e moradores da cidade, o projeto teve como objetivo buscar a acessibilidade e conscientizar a população com e sem necessidades especiais sobre o respeito as diferenças. A regularização do projeto por meio da AMAC, busca a melhoria, através de reivindicações junto a Prefeitura Municipal, do direito de ir e vir de qualquer cidadão.
São realizadas três reuniões mensais, duas em locais habituais e uma itinerante nos bairros e distritos, sendo que esta, pretende levantar as necessidades de acesso a serviços públicos com qualidade, seja a saúde, educação ou transportes. desta forma, a AMAC, busca por meio de seus associados, reunir o conteúdo averiguado e encaminhar projetos ao poder público.
Para ser membro da AMAC, basta se cadastrar e frequentar as reuniões regularmente.
Qualquer cidadão interessado em contribuir para o debate das questões voltadas à mobilidade podem se associar. As informações sobre as atividades da Associação, bem como horários e locais das reuniões e reinvindicações são atualizadas regularmente na página do facebook.
Segundo informações da Prefeitura Municipal de Mariana, há um processo de elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. A inciativa cumpre a lei federal de acessibilidade e que exige a implementação de condições efetivas nos municípios brasileiros. Porém, a Prefeitura ressalta que ações voltadas para a mobilidade urbana já foram realizadas, como construção de passarelas e implantação de rampas.
Passe livre é direito de pessoas com necessidades especiais
A cidade de Mariana possui lei que regulamentao passe livre a idosos e pessoas com deficiência, através do decreto de lei nº 4.435, de 04 de janeiro de 2008. A negligência garante ao cidadão a denuncia judicial, ou reclamação na ouvidoria da Prefeitura de Mariana pelo telefone 0800-283-0238.